Posts marcados ‘STF’

42 anos de orgulho

Eu não poderia deixar passar os 42 anos do Orgulho LGBT em brancas nuvens. Desde Stonewall Inn, em 28 de junho de 1969, quando a polícia invadiu o bar e massacrou um grupo de homossexuais e transgêneros, muito foi conquistado. A exemplo no Brasil temos a recente decisão do STF sobre a união homoafetiva, os milhões de cidadãos que se movem contra o preconceito em marchas e manifestações a favor da diversidade sexual em todo o país, o reconhecimento da ex-companheira de Cássia Eller como mãe de seu filho, os avanços na mídia e no debate sobre a homofobia e, obviamente, o primeiro casamento civil homoafetivo, realizado hoje no interior de São Paulo. De 1969 pra cá muita coisa mudou para melhor, apesar dos pesares, estamos remando adiante, lentamente, mas colhendo um mundo mais justo não só para nós, mas abrindo a mente e dando voz a outras minorias. Muitos podem dizer que face ao conservadorismo protagonizado por Bolsonaros, Malafaias e, agora, Myrians, não temos o que comemorar. Mas acho que eles comemoram conosco, afinal, não teriam de onde tirar verba se não fosse pela nossa luta.

Vivemos num país onde é bonito ver dois homens brigando, mas hediondo ver dois homens se amando. Existe muito o que lutar e não podemos nos anular nos outros dias do ano. O homossexual sofre preconceito diariamente e as questões afirmativas são fundamentais para um mundo mais justo. Sonho com o dia que não teremos mais a necessidade de marchas, leis e didatismos para acolher as minorias como gays, negros, mulheres e outros. Enquanto vivermos com o pé no passado, teremos medo de buscar o que é nosso por direito no presente e pior, passaremos uma guilhotina no pescoço do futuro.

Não há religião, cultura, lei, localização ou proibição que vá impedir um homossexual de existir. Não existe essa história de “ele é gay pelas influências”. Se fosse assim, todo mundo seria heterossexual, afinal, estamos numa cultura heteronormativa e, em grande maioria, os pais são heterossexuais. Ninguém escolhe ser gay, bem como não escolhe ser hétero. Não existe uma enquete em dado momento da sua vida que você escolheu com quem transar e quem amar.

Os opositores dizem que as minorias visam criar um nicho de super-cidadãos, inabaláveis e incriticáveis. É muito confortável dizer isso quando se está inserido em uma maioria dominante. A péssima notícia que eu tenho a dar é que a vida não é justa. Para ninguém. E as minorias, independente de qual estamos tratando, tem uma carga histórica que precisa ser apagada. Não podemos menosprezar que negros não tem as mesmas oportunidades que brancos, que mulheres sofrem abusos diários por homens, que algumas religiões e culturas sofreram e ainda sofrem massacres culturais e que gays não tem os mesmos direitos que heterossexuais. Para um mundo mais justo é necessário olhar com abrangência a sociedade e atender as necessidades específicas dos movimentos sociais. As feministas queimaram sutiãs e hoje têm direitos iguais. Os negros exaltaram sua cultura e se inseriram. Os homossexuais não podem se anular por conta de um falso-moralismo.

Que todo dia 28 de junho seja dia de lembrarmos aqueles que morreram, aqueles que sobreviveram, aqueles que fizeram história, aqueles que fazem a sociedade. Que todo dia a gente possa conviver pacificamente, não importando com quem eu durmo ou quem eu amo. Eu quero ser feliz e ter minha cidadania plena e quero o mesmo para todos. Eu quero igualdade e não superioridade, nem dos gays e nem dos heteros. Não podemos viver num mundo de aceitações. Aceitar é apenas dar espaço a mostrar uma superioridade falsa. Quero viver num país onde meus filhos e seus filhos possam se confundir na multidão que constrói essa nação.

 

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Pensamentos sobre a reação conservadora

Contribuição de Rafael Moreira (@pelotelefone) para o Dia do Orgulho LGBT

Em meio a tanta confusão, e muita bobagem dita por Bolsonaros, Malafaias e Myrians, achei que valia a pena fazer alguns apontamentos sobre as bobagens que vem sendo ditas e repetidas, especialmente pela bancada autodenominada evangélica.


Sobre a decisão do STF

Muito tem se falado sobre a decisão, o Malafa vociferando que é inconstitucional e vem a cereja do bolo com o projeto do Deputado João Campos de um decreto legislativo que tem por objetivo sustar os efeitos da ADIn. Mas vamos por partes.
Como o direito não faz parte da educação do brasileiro (o que é uma pena e tema para outros textos), somente quem se aventurou nesse curso consegue (ou deveria conseguir) entender o alcance da decisão. A tal decisão, diga-se, unânime, se baseou no artigo primeiro da Constituição. Isto é (basta ler lá) um FUNDAMENTO da República brasileira, no caso a dignidade da pessoa humana (é redundante, mas tá escrito lá, fazer o que). Não foi com base no art. 226, que trata da família. Assim, o STF, a quem cabe defender a Constituição, entendeu que não é possível que um Estado que defenda a dignidade negar direito aos casais homoafetivos. Em outras palavras, é uma decorrência direta dos valores de base do país reconhecer que cidadãos homossexuais são tão cidadãos quanto os demais. Parece óbvio, e realmente é, mas os ranços de preconceito forçaram a tal ADIn.
Aí me vem um tal Deputado João Campos que, segundo consta, é delegado de polícia e bacharel em Direito (assim diz ele) e apresenta um projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos da decisão do STF. Bom, acho que ele ficou na constituição de 1967 e não leu a de 1988. Isso porque o art. 56 da Constituição, que prevê o decreto legislativo, fala que ele poderá ser usado para sustar efeitos de atos normativos do Poder Executivo, não fala nada de Judiciário. Antes, os artigos 100 e 101 deixam bem claro que a palavra do STF é final e não é contestável ou anulável pelos outros poderes. O STF é sim nosso órgão máximo.
Ou seja: o tal projeto do Deputado João Campos NÃO EXISTE JURIDICAMENTE. O máximo que poderia acontecer, num caso raríssimo de surto coletivo, é o próprio STF declarar o ato inexistente (o que até seria lindo).
Além disso, como a decisão foi com base no art. 1º, nenhum projeto, mesmo que de emenda à Constituição, poderá mudar seus efeitos, pois a dignidade humana não pode ser riscada da Constituição.
Portanto, a não ser que os ditos evangélicos resolvam dar um golpe de Estado, pode correr e oficializar no cartório a sua união porque ela vai valer, por mais que o Malafaia não queira (talvez eu não devesse ter dado a idéia do golpe).
E esse post ta muito grande e eu só comecei. Mal de advogado, tenham paciência.

Sobre o PL 122
Aí começa mais um festival de bobagem, que chega a dar aflição a qualquer pessoa alfabetizada e que seja capaz de um mínimo de raciocínio abstrato. Não vou nem perder meu tempo (e o seu, querido leitor) sobre a óbvia constitucionalidade do projeto. Vou me remeter apenas a uma questão e deixar a conclusão pra vocês: A lei vigente, que ficou conhecida como Lei do Racismo (Lei 7.71/89) mas pode ser melhor chamada de lei contra a discriminação, prevê as seguintes condutas como crime:

“Art. 20. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.”
Acompanhe comigo: uma das condutas criminosas é induzir ou incitar a discriminação ou preconceito contra RELIGIÃO. Olha, quem conhece um evangélico, um pastor ou já perdeu seu tempo ligando a TV nas madrugadas da televisão sabe muito bem que um dos esportes preferidos dos pastores evangélicos é divulgar os males das religiões espíritas ou de origem africanas, agregando todas sob a estigmatizada alcunha de macumba (que são também minorias religiosas). E mais, não sou poucos aqueles que incitam a chamada “guerra espiritual” contra pais de santo. E, no entanto, eu nunca vi nem ouvi que um pastor sequer tenha sido denunciado por incitar a discriminação contra o candomblé, por exemplo. Ninguém tem dúvidas de que isso diz respeito à profissão de fé deles.
Então, eu não consigo entender o medo que está sendo propagado pelas lideranças evangélicas que eles serão perseguidos (mentira que entendo sim, mas vamos fingir que não). Se ainda levarmos em conta que a recente emenda incluída no projeto pela Marta Suplicy, realmente não há como entender que dizer que ser gay é pecado viraria crime. Sabendo que provavelmente nem o Malafa leu o projeto, tirem suas conclusões.

Notinha sobre a Myrian
Bom, e o assunto da vez é a Myrian Rios que abriu o esgoto e saiu falando todo tipo de bobagem no plenário da Assembléia do Rio. Acho até engraçado, Myrian defendendo o direito de discriminar. Saibam que a babá lésbica dela poderia entrar com uma ação de dados morais na Justiça do Trabalho, onde conseguiria até a reintegração no emprego, tendo em vista que sua demissão foi motivada por discriminação.

Enfim, gente, votem melhor, por favor. É muita perda de tempo com gente burra.
(e procurem as leis no site do Planalto ou do Senado)

Tu passa por cima dele!

Dia 28 de Junho lembramos o incidente de Stonewall, o que marcou a início da luta pelos direitos LGBT no mundo, tendo nesta data o Dia do Orgulho LGBT (ou como se dizia antigamente “Dia do Orgulho Gay”). Por conta disso, decidi fazer um texto por dia, de hoje até a próxima terça (28/06/2011) com essa temática. Estamos de acordo? Todos balançam a cabeça e dizem que sim. Que beleza!

Um juiz em Goiás decidiu que o STF não sabe de absolutamente nada e esse negócio de homem com homem, mulher com mulher e outras coisas que vão contra a ~família brasileira~ são contrárias a constituição e, portanto, anulou o reconhecimento de união estável entre o jornalista Liorcino Mendes, 47, com o estudante Odílio Torres, 23. O juiz Jeronymo Pedro Villas Boas argumentou que o direito à união homossexual “inexiste no sistema constitucional brasileiro”. Ele afirmou que não quis confrontar o Supremo, mas “só seguir a Constituição”. O juiz afirmou ainda que defende que os homossexuais sejam livres para ter qualquer tipo de relação, mas “essas pessoas não podem querer a aceitação dos demais membros da sociedade como se fosse natural”. Para finalizar disse que sua medida não foi baseada em qualquer tipo de preconceito, apenas na constituição. Tirem suas conclusões.

OI MEU NOME É JERONYMO.

Quão terrível seria viver caso nossa constituição não evoluísse, como propõe o juiz goiano. O Brasil carrega até hoje a mácula de ser o último país independente das Américas a abolir a escravatura totalmente. Carregamos sempre o ranço do passado, ignorando que a sociedade é algo volátil e tem a tremenda habilidade de se modificar com o passar dos anos. O que mais me assusta é alguém pensar nos malefícios que a união civil homoafetiva poderá causar ao país. Vamos conferir uma lista de países onde os direitos LGBT são reconhecidos: Bélgica, Canadá, Espanha, Dinamarca, Islândia, Noruega, Holanda e Suécia. Como pode-se perceber, apenas países onde a educação é realmente precária e os pobres cidadãos vivem a beira da miséria, convivendo com guerras, doenças e toda sorte de tragédia. Coisa de país subdesenvolvido! Agora vejamos países onde os direitos LGBT são negados: Mianmar, Malásia, Coréia do Norte (onde homossexuais são presos), Irã (com direito a pena de morte), Afeganistão, Tanzânia (prisão perpétua) e Somália (pena de morte). Ou seja, apenas países extremamente desenvolvidos. Realmente, o Brasil é bem mais parecido com a Somália do que com o Canadá. Faz todo sentido.

Alheio a tudo isso (ou não), a Frente Parlamentar Evangélica (adoro esse nome) apresentou à Mesa Diretora da Câmara um projeto de decreto legislativo que pretende cassar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os direitos dos homossexuais. O projeto do Deputado Federal João Campos (PSDB-GO) vai além da decisão do juiz Villas Boas. Ele propõe anular todos os atos dela decorrentes da decisão do Supremo. Reforçando sua ignorância, o Deputado alegou que o Congresso pode cassar uma decisão do STF – se, de fato, ocorrer, será algo inédito – com base no artigo 49 da Constituição. O item 5 deste artigo diz que é de competência exclusiva do Congresso “sustar atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa”. Não existe qualquer citação a determinações do Judiciário.

Vamos a um infográfico para explicar as consequências da decisão do STF:

Em resumo: a união civil homoafetiva não cria qualquer prejuizo a pátria e seu objetivo é meramente equiparar todos os cidadãos brasileiros, como diz a constituição que ela deve ser igual para todos. Óbvio que o conservadorismo que ganha voz no Brasil vai querer de todas as formas barrar o direito LGBT, mas jamais ignorará os deveres. O que não se pode é criar uma atmosfera de instabilidade no país, um diz algo, outro vem por cima e desmente e fica nesse embate. Três dados valiosos para você que é contra a união civil homoafetiva: 1) Se você é contra o casamento de pessoas do mesmo sexo, apenas não se case com alguém do mesmo sexo. Você não precisa impedir a felicidade alheia para ser feliz. Caso você ache que isso é necessário, o que você sente não é felicidade, é inveja; 2) Gays e lésbicas não querem casar na igreja. O objetivo aqui é o reconhecimento legal. É poder, enfim, ter os mesmos direitos. Não é a criação de super-cidadãos como alguns pintam, pelo contrário, é, enfim, o término da marginalização de um setor representativo da sociedade; 3) Se você acredita que a justiça no Brasil é lenta, que tal se uma pilha de processos sobre reconhecimento de uniões estáveis desaparecessem? Com o reconhecimento do STF essa é uma tendência, uma vez que eu não precisarei entrar na justiça e esperar anos pelo óbvio ululante.

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