Contribuição de Rafael Moreira (@pelotelefone) para o Dia do Orgulho LGBT

Em meio a tanta confusão, e muita bobagem dita por Bolsonaros, Malafaias e Myrians, achei que valia a pena fazer alguns apontamentos sobre as bobagens que vem sendo ditas e repetidas, especialmente pela bancada autodenominada evangélica.


Sobre a decisão do STF

Muito tem se falado sobre a decisão, o Malafa vociferando que é inconstitucional e vem a cereja do bolo com o projeto do Deputado João Campos de um decreto legislativo que tem por objetivo sustar os efeitos da ADIn. Mas vamos por partes.
Como o direito não faz parte da educação do brasileiro (o que é uma pena e tema para outros textos), somente quem se aventurou nesse curso consegue (ou deveria conseguir) entender o alcance da decisão. A tal decisão, diga-se, unânime, se baseou no artigo primeiro da Constituição. Isto é (basta ler lá) um FUNDAMENTO da República brasileira, no caso a dignidade da pessoa humana (é redundante, mas tá escrito lá, fazer o que). Não foi com base no art. 226, que trata da família. Assim, o STF, a quem cabe defender a Constituição, entendeu que não é possível que um Estado que defenda a dignidade negar direito aos casais homoafetivos. Em outras palavras, é uma decorrência direta dos valores de base do país reconhecer que cidadãos homossexuais são tão cidadãos quanto os demais. Parece óbvio, e realmente é, mas os ranços de preconceito forçaram a tal ADIn.
Aí me vem um tal Deputado João Campos que, segundo consta, é delegado de polícia e bacharel em Direito (assim diz ele) e apresenta um projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos da decisão do STF. Bom, acho que ele ficou na constituição de 1967 e não leu a de 1988. Isso porque o art. 56 da Constituição, que prevê o decreto legislativo, fala que ele poderá ser usado para sustar efeitos de atos normativos do Poder Executivo, não fala nada de Judiciário. Antes, os artigos 100 e 101 deixam bem claro que a palavra do STF é final e não é contestável ou anulável pelos outros poderes. O STF é sim nosso órgão máximo.
Ou seja: o tal projeto do Deputado João Campos NÃO EXISTE JURIDICAMENTE. O máximo que poderia acontecer, num caso raríssimo de surto coletivo, é o próprio STF declarar o ato inexistente (o que até seria lindo).
Além disso, como a decisão foi com base no art. 1º, nenhum projeto, mesmo que de emenda à Constituição, poderá mudar seus efeitos, pois a dignidade humana não pode ser riscada da Constituição.
Portanto, a não ser que os ditos evangélicos resolvam dar um golpe de Estado, pode correr e oficializar no cartório a sua união porque ela vai valer, por mais que o Malafaia não queira (talvez eu não devesse ter dado a idéia do golpe).
E esse post ta muito grande e eu só comecei. Mal de advogado, tenham paciência.

Sobre o PL 122
Aí começa mais um festival de bobagem, que chega a dar aflição a qualquer pessoa alfabetizada e que seja capaz de um mínimo de raciocínio abstrato. Não vou nem perder meu tempo (e o seu, querido leitor) sobre a óbvia constitucionalidade do projeto. Vou me remeter apenas a uma questão e deixar a conclusão pra vocês: A lei vigente, que ficou conhecida como Lei do Racismo (Lei 7.71/89) mas pode ser melhor chamada de lei contra a discriminação, prevê as seguintes condutas como crime:

“Art. 20. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.”
Acompanhe comigo: uma das condutas criminosas é induzir ou incitar a discriminação ou preconceito contra RELIGIÃO. Olha, quem conhece um evangélico, um pastor ou já perdeu seu tempo ligando a TV nas madrugadas da televisão sabe muito bem que um dos esportes preferidos dos pastores evangélicos é divulgar os males das religiões espíritas ou de origem africanas, agregando todas sob a estigmatizada alcunha de macumba (que são também minorias religiosas). E mais, não sou poucos aqueles que incitam a chamada “guerra espiritual” contra pais de santo. E, no entanto, eu nunca vi nem ouvi que um pastor sequer tenha sido denunciado por incitar a discriminação contra o candomblé, por exemplo. Ninguém tem dúvidas de que isso diz respeito à profissão de fé deles.
Então, eu não consigo entender o medo que está sendo propagado pelas lideranças evangélicas que eles serão perseguidos (mentira que entendo sim, mas vamos fingir que não). Se ainda levarmos em conta que a recente emenda incluída no projeto pela Marta Suplicy, realmente não há como entender que dizer que ser gay é pecado viraria crime. Sabendo que provavelmente nem o Malafa leu o projeto, tirem suas conclusões.

Notinha sobre a Myrian
Bom, e o assunto da vez é a Myrian Rios que abriu o esgoto e saiu falando todo tipo de bobagem no plenário da Assembléia do Rio. Acho até engraçado, Myrian defendendo o direito de discriminar. Saibam que a babá lésbica dela poderia entrar com uma ação de dados morais na Justiça do Trabalho, onde conseguiria até a reintegração no emprego, tendo em vista que sua demissão foi motivada por discriminação.

Enfim, gente, votem melhor, por favor. É muita perda de tempo com gente burra.
(e procurem as leis no site do Planalto ou do Senado)

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Comentários em: "Pensamentos sobre a reação conservadora" (1)

  1. […] Saindo um pouco do assunto música, fiz uma colaboração no blog do @joaomarcio, falando sobre Bolsonaros, Myrian Rios e afins: Eu só queria estudar […]

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